A Constituição Federal garante que determinadas pessoas jurídicas não tenham a intervenção proibitiva do Estado na sua estruturação e funcionamento. Essa prerrogativa visa garantir a democracia e a condição de liberdade da população em relação às suas escolhas pessoais.
Nesse sentido, podemos fazer duas afirmações:
I – A organização religiosa é um exemplo de entidade que não pode ter seu registro e autorização de funcionamento negado pelo Estado,
PORQUE
II – Ela não está sujeita às obrigações acessórias que outros tipos de entidades possuem.
Assinale a alternativa correta.
Soluções para a tarefa
As duas assertivas são verdadeiras.
Isso ocorre porque a liberdade de expressão religiosa é garantida pela Constituição Federal (de 1988). A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 5º, VI dessa Carta Magna.
Ainda, é válido destacar que, diferentemente das empresas privadas e boa parte das entidades públicas, as entidades religiosas não pagam certos impostos. Desse modo, possuem privilégios em questões importantes, como a tributária.
Força e Honra!
3 d) As afirmativas I, III e IV são corretas;
4 e) Livro diário e livro razão. 5 d) as Sociedades por cota de participação - SCP e os consórcios de empresas.
Resposta:
1 c)A Asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
2 a)Simplificação no recolhimento de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais.
3 d)As afirmativas I, III e IV são corretas;
4 e)Livro diário e livro razão.
5 d)as Sociedades por cota de participação - SCP e os consórcios de empresas.
Explicação:
Corrigido pelo AVA