A Constituição Federal estipula, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (BRASIL, 1988). Por sua vez, o Novo Código de Processo Civil prevê que as partes têm o direito de obter a solução integral do mérito em prazo razoável (art. 4º).
TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I – A prestação jurisdicional deve ser tempestiva, ou seja, ela deverá se dar a tempo de a lesão ser evitada ou, se o prejuízo já tiver ocorrido, ela deverá ressarcir em tempo razoável o jurisdicionado prejudicado.
II – Não pode o Poder Judiciário demorar tanto no fornecimento da prestação jurisdicional que isso venha trazer ainda mais prejuízos ao jurisdicionado, em poucas palavras, a prestação jurisdicional não poderá ser tardia.
III – A relevância dada à tempestividade da prestação jurisdicional é tão grande que o Novo Código de Processo Civil prevê, como dever do magistrado, velar pela duração razoável do processo.
IV – O juiz estipula regras e princípios de forma a ponderar qual valor deve prevalecer em determinada situação: a celeridade processual ou a segurança jurídica da melhor prestação jurisdicional possível.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
I e IV, apenas.
b.
II, III e IV, apenas.
c.
I, II e III, apenas.
d.
I, III e IV, apenas.
e.
I e II, apenas.
Soluções para a tarefa
Resposta correta :I, II, III apenas. Corrigido pela
AVA
A resposta correta é a alternativa "D", pois apenas I, II e III estão certas. Tendo em vista que a prestação jurisdicional precisa ser rápida para que corrija erros e evite lesões, para isto, o Poder Judicial deve estar atento, principalmente ao estipulado pelo Novo Código de Processo Civil.
Tempestividade nos processos judiciais
Os processos judiciais precisam acontecer ao mesmo tempo que os atos descritos nos mesmos são realizados, pois se isto não acontecer, pessoas podem ser prejudicadas, basta pensarmos em uma família que precisa de medicamentos para um tratamento e não consegue pelos meios convencionais, porém o Estado tem por responsabilidade entregar tais remédios.
Saiba mais sobre processos judiciais: brainly.com.br/tarefa/47763422
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