Question

A Constituição Federal estabelece os direitos e deveres, bem como garantias para as pessoas físicas e jurídicas. Mediante as informações expostas, analise as afirmativas abaixo:

I. Homens e mulheres são iguais perante a lei em direitos e deveres.
II. É livre a associação desde que tenha fins lícitos, inclusive aquelas criadas para fins paramilitares.
III. A expressão artística, científica e de comunicação devem ser submetidas previamente à censura.
IV. A casa é asilo inviolável, sendo que somente o morador poderá liberar a entrada de qualquer pessoa, salvo em caso de flagrante delito, desastre ou prestação de socorro.

É correto o que se afirma em:

Answer 1

I e IV.

I. Homens e mulheres são iguais perante a lei em direitos e deveres.

CERTO. Trata-se da igualdade formal (prevista em lei). É exatamente isto que podemos encontrar no Caput ou Cabeça do Art. 5º da nossa Constituição Federal (1988).

II. É livre a associação desde que tenha fins lícitos, inclusive aquelas criadas para fins paramilitares.

ERRADO. De acordo com o Art. 5, XVII, é vedada ou proibida a associação para fins militares.

III. A expressão artística, científica e de comunicação devem ser submetidas previamente à censura.

ERRADO. Com base no Art. 5, IX, é livre a expressão artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença por parte do Estado.

IV. A casa é asilo inviolável, sendo que somente o morador poderá liberar a entrada de qualquer pessoa, salvo em caso de flagrante delito, desastre ou prestação de socorro.

CERTO. Na verdade, ninguém pode entrar na casa de alguém sem o consentimento do morador. Sendo assim, dentro da normalidade legal, somente o morador poderá liberar a entrada de qualquer pessoa.

Até breve!