Question

 A constituição federal estabelece em seu artigo 208 que:
É dever do Estado a educação escolar pública e atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
verdadeiro ou falso?​

Answer 1

verdadeiro

espero ter ajudado bons estudos

Answer 2

Resposta:

CORRETA

Explicação:

O artigo  208 da Constituição Federal prevê que é dever do Estado com a educação garantir:

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

       I -  educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

       II -  progressiva universalização do ensino médio gratuito;

       III -  atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

       IV -  educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

       V -  acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

       VI -  oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

       VII -  atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

   § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

   § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

   § 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

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