Question

A Constituição Federal, em seu artigo 8º, V (BRASIL, 1988), previu a liberdade de sindicalização. O texto constitucional também garantiu a liberdade aos sindicatos. Isso significa que empregadores e empregados possuem a prerrogativa de se organizarem livremente, sem interferência ou intervenção do Estado, nos termos do artigo 8º, inciso I (BRASIL, 1988)”. Com base no texto, analise as seguintes afirmativas: I - Sindicato é uma associação de pessoas físicas ou jurídicas que exercem uma atividade profissional ou econômica, para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, em questões judiciais ou administrativas. II - Sindicato é uma associação de pessoas, por categoria profissional ou econômica, que se reúnem com o objetivo de defender direitos próprios. III - A única exigência que a Constituição Federal impôs aos sindicatos diz respeito ao princípio da unicidade sindical, ou seja, proibiu a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional (trabalhadores) ou de categoria econômica (empregadores), num mesmo município. IV - Para se constituir um sindicato, faz-se necessário o seu devido registro apenas no Ministério do Trabalho. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma: a. As afirmativas I, II, III estão corretas. b. As afirmativas I, II e IV estão corretas. c. As afirmativas I e IV estão corretas. d. As afirmativas III e IV estão corretas. e. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

Answer 1

As afirmativas I,II, e III estão corretas

Answer 2

No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra a, qual seja: a. As afirmativas I, II, III estão corretas.

Isso porque o texto do enunciado da questão trata sobre a questão da liberdade dos sindicatos.

Importante notar que a questão dos sindicatos está prevista constitucionalmente bem como as legislações infraconstitucionais como na CLT.

Nesse sentido, é importante frisar que a reforma trabalhista de 2017 possibilitou algumas mudanças na questão dos sindicatos como o fim da obrigatoriedade do imposto sindical.

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espero ter ajudado!