A Constituição Federal, em seu artigo 5º, XII (BRASIL, 1988), apregoa que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. A interceptação telefônica também é meio de obtenção de prova.
Soluções para a tarefa
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, XII (BRASIL, 1988), apregoa que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. A interceptação telefônica também é meio de obtenção de prova.
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 9 ed. Salvador: Juspodivm, 2015.
Tomando como referência a interceptação telefônica, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) A interceptação é medida cautelar ou incidental, por meio da qual a autoridade policial capta o conteúdo de uma conversa telefônica, por meios tecnológicos, sem o conhecimento dos interlocutores.
( ) A Constituição estabelece a necessidade de prévia autorização judicial, dependendo ainda de regramento legal específico.
( ) São legitimados para requerer a medida: a autoridade policial responsável pela investigação – quando a medida é determinada no inquérito – pelo Ministério Público – quando a medida é determinada no inquérito ou processo penal.
( ) O juiz, mesmo de ofício, não pode determinar a medida, por violação do sistema acusatório, cujos contornos foram estabelecidos pela Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a. V – F – V – F.
b. F – F – V – V.
c. V – F – V – V.
d. V – V – F – F.
e. V – V – V – F. Correto
e. V – V – V – F. Correto
corrigido pelo AVA