A Constituição Federal, em seu artigo 5º, prevê o seguinte:
?Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.?
De acordo com essa afirmação, qual o princípio constitucional que estabelece esse artigo?
a) Princípio da Capacidade Contributiva.
b) Princípio da Imunidade.
c) Princípio da Vedação ao Confisco.
d) Princípio da Isonomia.
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Resposta:
Principio da Isonomia
Explicação:
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