Question

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXIV, determina expressamente os pressupostos da desapropriação. Além desses pressupostos constitucionais, também existe a desapropriação por conta do não cumprimento da função social da propriedade urbana e para fins de reforma agrária, chamadas pela doutrina de desapropriação sancionatória.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os pressupostos constitucionais da desapropriação.

Escolha uma:

Answer 1

Resposta:

Necessidade pública, utilidade pública e interesse social. Correto

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Necessidade pública, utilidade pública e interesse social.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA