A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXIV, determina expressamente os pressupostos da desapropriação. Além desses pressupostos constitucionais, também existe a desapropriação por conta do não cumprimento da função social da propriedade urbana e para fins de reforma agrária, chamadas pela doutrina de desapropriação sancionatória.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os pressupostos constitucionais da desapropriação.
Escolha uma:
susanarabelo2:
Esta incompleta mas a resposta é:
Soluções para a tarefa
Respondido por
9
Resposta:
Necessidade pública, utilidade pública e interesse social. Correto
Explicação:
Respondido por
5
Resposta:
Necessidade pública, utilidade pública e interesse social.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
Perguntas interessantes
Inglês,
5 meses atrás
História,
5 meses atrás
Matemática,
5 meses atrás
Matemática,
10 meses atrás
História,
10 meses atrás