Question

A Constituição Federal, em seu artigo 225 (caput), prenuncia (in verbis) que: "Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações." Considerando este conteúdo, bem como a garantia e efetividades destes direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA, dentre as alternativas abaixo: a) A sustentabilidade deve promover o desenvolvimento econômico e social, em detrimento do meio ambiente, sempre que necessário ao princípio da livre iniciativa e ao empreendedorismo. b) Para os fins legais, o meio ambiente constituí-se em todos os elementos naturais a ele inerentes, tais como, água, fauna, flora, clima, solo, dentre outros. c) A regularização fundiária em zonas urbanas, deverá sempre obedecer ao meio ambiente e, em seguida, à função social, nela vinculada. d) A preservação da qualidade ambiental propícia à vida, devendo propiciar condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e do próprio país e de seus insumos naturais. e) O ser humano possui direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com vistas à qualidade de vida e preservação de sua dignidad

Answer 1

Alternativa c) , fonte: estudante do segundo ano de direito na AEMS