A constituição Federal em seu artigo 204 e a lei orgânica de assistência social
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como assim? não entendii
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Alternativa 5:
A descentralização diz respeito à distribuição de poderes, responsabilidades de encargos entre os três entes federados: União, Estados e Municípios, incluindo-se aí o Distrito Federal, para gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
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