A Constituição Federal, em seu art. 7º, assim dispõe:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. (BRASIL, 1988, [s.p.])
Deduz-se, por meio da leitura do artigo transcrito, que o meio ambiente de trabalho deve assegurar ao trabalhador a preservação de sua saúde e a sua integridade física e psicológica. Para atender a essa finalidade, a legislação criou a figura do adicional de insalubridade e periculosidade, para minimizar os malefícios de trabalhar em um ambiente insalubre ou que gera risco de vida ao trabalhador.
O adicional de periculosidade assegura ao trabalhador o direito de receber:
a) 20% sobre o salário básico.
b) 30% sobre o salário básico.
c) 10% sobre a remuneração.
d) 15% sobre os prêmios e gratificações.
e) 30% sobre as gorjetas.
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