A Constituição Federal, em seu art. 2º prevê que "são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". A fórmula ideal para o funcionamento do Estado é que suas operações fundamentais sejam repartidas entre vários órgãos autônomos, cada um atuando na sua esfera de atribuição. No Brasil existem três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Sobre esses poderes assinale a alternativa incorreta:
Soluções para a tarefa
A questão está incompleta, seguem abaixo as alternativas:
A - O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
B - O Poder Judiciário tem a função de legislar e administrar, bem como a função de dizer o direito.
C - O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto somente pelo Senado Federal, sendo eleito pelos habitantes dos respectivos estados.
D - Os deputados são escolhidos pelo sistema proporcional e cada estado da federação, bem como o Distrito Federal, não poderá ter menos de oito e mais de 70 representantes.
E - O vereador é um representante do povo na Câmara dos Vereadores.
A alternativa incorreta é a B, devendo ser assinalada.
A função do Poder Judiciário é, tecnicamente, dizer o direito no caso concreto, por ser investido de jurisdição. É possível que o judiciário legisle e tenha funções administrativas como, por exemplo, quando edita normas internas dos tribunais, estabelece seu orçamento, entre outros, porém não são funções típicas.
Cabe salientar que a divisão de funções sendo meramente do legislativo legislar e judiciário dizer o direito é ultrapassada, conforme a doutrina mais recente, e não cabe mais no estado moderno.
Resposta:
estou perguntando quem sabe?
Explicação: