A Constituição Federal, em seu art. 227, determina: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. " Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Soluções para a tarefa
O desenvolvimento de estratégias, a implementação de programas e a disponibilidade de recursos para garantir o pleno desenvolvimento e vida das crianças de forma complementar ao comportamento familiar é uma responsabilidade do Estado. Letra D.
Estado e suas funções
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de toda pessoa e dever do Estado e da família, devendo ser incentivada, com a cooperação da sociedade, para fins de desenvolvimento, preparação para o exercício dos direitos civis e progresso da sociedade.
Além disso, o governo garantirá o acesso à educação para alunos fora da escola, como os de hospitais e centros de internação, e proporcionará ambientes escolares inclusivos para crianças e jovens com necessidades especiais. Afinal, a escola é para todos.
A tarefa do Estado é garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a:
- dignidade humana
- educação
- saúde
- nutrição
- habitação
- transporte
- saneamento básico
- abastecimento de energia; entre outros.
Complemento do enunciado:
Sendo assim, a formulação de políticas, a implementação de programas e a viabilização de recursos que garantam à criança desenvolvimento integral e vida plena, de forma que complemente a ação da família é de competência:
Alternativas:
a. Da Escola.
b. Do Conselho Nacional de Educação.
c. Do Conselho Estadual de Educação.
d. Do Estado.
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