A Constituição Federal em 1988, após duas décadas de experiência ditatorial, se estabeleceu com clareza o horizonte a ser alcançado pelo país: de acordo com o Art. 3º a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, onde o desenvolvimento nacional seja promovido pela erradicação da pobreza e da ão, pela redução das desigualdades sociais e regionais e pela promoção do bem de todos/todas, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (BRASIL, 1988). A Educação é um direito fundamental constitucionalmente estabelecido. Este ideal constitucional será efetivado na medida em que considerar a realidade das desigualdades regionais, étnicas, sociais e econômicas.
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CARLA ANDRADE::
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Me chama no con tato
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Soluções para a tarefa
A Constituição Federal de 1988 foi a consolidação da transição do regime autoritário, que foi a ditadura militar (1964 – 1985), para a democracia, que é a Nova República em que vivemos atualmente. Ela foi elaborada por uma Assembleia Constituinte de 559 parlamentares com variedade de crenças políticas.
Dessa maneira, ela é um dos textos que mais garantem direitos individuais no mundo todo. Apesar de que, na prática, o Brasil seja um país que ainda sofre muito com a desigualdade social.
Entidade familiar na constituição de 1988
A princípio, a Constituição de 1988 reconhece como família a união estável entre homem e mulher. Entretanto, recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a união homoafetiva como conceito de entidade familiar, o que garante os mesmos direitos previstos na constituição aos casais do mesmo sexo.
A Constituição de 1988 é a lei suprema e fundamental do Brasil. Feita após o término da ditadura militar, ela serve como referência na garantia dos direitos a todos os cidadãos brasileiros e devolve os preceitos democráticos à nação.