Question

A Constituição Federal é uma lei de extrema importância para a vida e a harmonia em sociedade. Ela é considerada a base do ordenamento jurídico brasileiro, sendo hierarquicamente superior às demais normas, de tal forma que todas as outras devem estar em sintonia com ela para que tenham validade. Por isso, é por intermédio do direito constitucional como um ramo do direito que as normas constitucionais serão compreendidas, interpretadas e terão eficácia. Nesse sentido, de acordo com a aptidão das normas constitucionais em produzir efeitos jurídicos, elas poderão ser de eficácia plena, eficácia contida ou eficácia limitada, cada uma com suas particularidades.



A partir do texto apresentado, julgue as afirmações a seguir a respeito das normas constitucionais e sua eficácia.



I. As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que produzem os seus efeitos desde logo, ou seja, apresentam aplicabilidade direta, sem sofrer restrições de outras normas.



II. As normas constitucionais de eficácia limitada produzem todos os seus efeitos no momento em que a Constituição é promulgada, e as normas que com elas colidirem serão revogadas.



III. As normas constitucionais de eficácia plena têm aplicabilidade imediata, pois já apresentam todos os elementos necessários para a sua aplicação, sendo prescindível lei infraconstitucional para a sua operabilidade.



IV. As normas constitucionais de eficácia limitada são divididas em normas de princípio institutivo, que versam sobre instituições, órgãos e entidades; e normas de princípios programáticos, que visam o bem comum.



É correto o que se afirma em

A)
III e IV, apenas.

B)
I, II, III e IV.

C)
II e III, apenas.

D)
I e II, apenas.

E)
I e IV, apenas.

Answer 1

Resposta:

Reaposta certa =A

3e5 mano