Direito, perguntado por Pati14, 1 ano atrás

A Constituição Federal e o ECA falam em prioridade absoluta e proteção integral da criança e do adolescente. O artigo 4º do ECA explicita o que é a “garantia de prioridade”. Todas as alternativas abaixo apresentam uma faceta de tal garantia, exceto

Soluções para a tarefa

Respondido por lurdineiejoao
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Destinação exclusiva de recursos públicos e efetivação de políticas públicas.
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