Question

A Constituição Federal é a norma fundamental, ou seja, é nela que buscamos o fundamento de validade de todas as normas existentes no ordenamento jurídico. Todas as situações jurídicas devem com ela guardar relação de compatibilidade, sob pena de não nascerem válidas.

A partir das informações do texto, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Alternativas:

a)
A articulação entre as funções do poder legislativo, executivo e judiciário, que funciona como um verdadeiro “sistema de freios e contrapesos", não foi recepcionada pela legislação brasileira.

b)
Tanto o poder conferido aos órgãos estatais, quanto às limitações impostas, são frutos de um pacto verbal realizado entre os membros de um determinado povo.

c)
Enquanto ao poder judiciário cabe a tarefa de solucionar os conflitos que lhe são apresentados, ao poder legislativo caberá a elaboração de leis e administração do Estado.

d)
Controlar a constitucionalidade de ato normativo, significa impedir a subsistência de norma contrária à Constituição.

e)
A possibilidade de controle da constitucionalidade dos atos normativos pressupõe a isonomia da Constituição, em relação ao ordenamento jurídico pátrio.

Alternativa assinalada
2)
Em apartada síntese, pode-se definir que um Estado é formado pela reunião de pessoas numa sociedade política e juridicamente organizada, dotada de soberania, dentro de um território, sob um governo, para realização do bem comum do povo.
O texto evidencia que o Estado é formado pela união de quatro elementos originários e indissociáveis, sendo eles:

Alternativas:

a)
o território, o povo, o governo e a Constituição Federal.

b)
o povo, o território, o governo e a soberania.

Alternativa assinalada
c)
o povo, o território, o governo e a autonomia.

d)
a Constituição Federal, o governo, a autonomia e o povo.

e)
a autonomia, a soberania, o território e a Constituição Federal.

3)
A principal finalidade do Estado é a de assegurar (no plano interno) que a vida em sociedade transcorra de forma harmônica e pacífica, conduzindo a coletividade de pessoas a um ambiente favorável e ao bem comum. No plano externo, por outro lado, o Estado tem o dever de defender sua independência e seu território.



Sobre os temas de direito constitucional e de teoria geral do Estado, analise as seguintes assertivas:



I - Uma grande característica dos Estados democráticos de direito é a divisão do exercício do poder em três grandes funções, normativa, executiva e judiciária.

II - A articulação entre as funções do poder legislativo, executivo e judiciário funciona como um verdadeiro “sistema de freios e contrapesos” que busca um maior equilíbrio nas questões sociais, preservando as liberdades individuais.

III - O poder legislativo tem como escopo criar e modificar o ordenamento jurídico, através da edição de normas jurídicas abstratas, gerais, impessoais e coerentes com a Constituição, além de administrar o Estado para atingir os objetivos traçados pela Carta Maior, cabendo ao poder judiciário a tarefa de solucionar os conflitos que lhe são apresentados, na forma do arcabouço legislativo que lhe é apresentado.

É correto apenas o que se afirma em:

Alternativas:

a)
III.

b)
I.

c)
II.

d)
I e II.

e)
II e III.

Alternativa assinalada
4)
A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título III, o capítulo dedicado à organização do Estado brasileiro, definindo as competências e atribuições aos entes federativos do país.

Sobre o tema do Estado e a Constituição Federal de 1988 - II, analise as seguintes assertivas:



I - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-à a estabelecer normas gerais.

II - É competência privativa da União legislar sobre, direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

III - Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e emitir moeda, são competências materiais da União.

IV - Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é competência concorrente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Alternativas:

a)
As afirmativas I e III estão corretas.

b)
As afirmativas I e IV estão corretas.

c)
As afirmativas I, III e IV estão corretas.

Alternativa assinalada
d)
As afirmativas II, III e IV estão corretas.

e)
As afirmativas II e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

"c"

Explicação:

Poder Judiciário é o poder judicante (soluciona conflitos);

Poder Legislativo caberá a elaboração de leis na sua forma primária,  e secundária a administração do Estado (quando o executivo está ausente)