Question

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional oferecem subsídios para a elaboração das normas para o sistema de ensino do Distrito Federal, expressas na Resolução n.º 1/2012. Com base nessa resolução e em suas alterações, julgue o item que está correto a seguir.

Answer 1

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a responsável por regulamentar, nivelar e fomentar o sistema de ensino brasileiro de acordo com os padrões estabelecidos pelo Ministério da Educação.

O que prevê a Lei de Diretrizes e Bases Nacional?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê em seu texto que todas as instituições de ensino estejam atentas quanto a faixa etária adequada e o conteúdo que deve ser ofertado para as idades específicas.

Portanto, ela faz parte das políticas públicas nacionais que são essenciais para garantir a educação de modo igualitário e eficiente para todas as faixas etárias.

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