Question

A Constituição Federal do Brasil, promulgada de 1988, é conhecida como “Constituição cidadã” por apresentar diversos avanços na garantia de direitos em relação às constituições anteriores da história brasileira. Seu artigo 208 apresenta como dever do Estado: “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria”. Nesse sentido, a Educação de Jovens e Adultos está assegurada pela Constituição Federal brasileira.

Com relação à afirmação acima, é correto afirmar:

Escolha uma:
a. A Constituição Federal (1988) responsabiliza os alunos que não se esforçaram para garantir o seu estudo na idade certa, ou seja, a educação escolar é responsabilidade individual de cada cidadão.
b. A Constituição Federal (1988) garante a educação básica e gratuita apenas para cidadãos de 4 (quatro) a 17 ( anos), a educação de jovens e adultos não deve ser obrigatoriamente gratuita, devendo os interessados em continuar o processo de escolarização, pagar para estudar.
c. Na Constituição Federal (1988), a Educação passa a ser direito de todos, independente de idade, prevendo, nas disposições transitórias, definições de metas e recursos orçamentários para a erradicação do analfabetismo.
d. A Constituição Federal (1988), apesar de instituir as normas e direitos de todos os cidadãos da nação, não pode discutir especificidades como a alfabetização de Jovens e Adultos, sendo estas, responsabilidades dos municípios.

Answer 1

c. Na Constituição Federal (1988), a Educação passa a ser direito de todos, independente de idade, prevendo, nas disposições transitórias, definições de metas e recursos orçamentários para a erradicação do analfabetismo.

Answer 2

Resposta c é a correta