Question

A Constituição Federal do Brasil adota, para algumas autoridades, um foro especial por prerrogativa de função, vulgarmente conhecido como foro privilegiado. A doutrina majoritariamente afirma que não se trata de um privilegio, mas sim de uma prerrogativa. Privilégios são referentes à pessoa, violam o princípio da isonomia, em desrespeito à constituição e à legalidade. Prerrogativas são tangentes ao cargo e se pretendem a possibilitar o correto exercício da função pública, sem os entraves que as influências políticas podem trazer, impedindo que subversões hierárquicas prejudiquem o processo.



Diante do contexto, analise a situação problema a seguir:



Um deputado federal, no curso de seu mandato eletivo, tem uma séria discussão com sua esposa e, após ter sido agredido com um tapa no rosto, pega uma faca na cozinha e desfere um golpe mortal contra sua consorte.

A partir da situação descrita acima, assinale a alternativa que contempla corretamente o órgão judiciário que tem competência para o processo e julgamento do caso:

Escolha uma:
a. Supremo Tribunal Federal. Incorreto
b. Superior Tribunal de Justiça.
c. Tribunal do Júri da Justiça Comum Estadual.
d. Tribunal do Júri da Justiça Comum Federal.
e. Vara Criminal da Justiça Comum Federal.

Answer 1

Eu colocaria letra A porque a prerrogativa por função é proveniente da própria CF e atualmente isto sido privilegiado pelo STF em detrimento da competência do júri, conforme se observa através da súmula 721.

Answer 2

Tribunal do Júri da Justiça Comum Estadual. Correto