A Constituição Federal diz, em seu inciso LXI, que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.”
Analise as assertivas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso:
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SE FOR ESSA QUESTÃO ESTA ERRADA
O art. 5º, LXI, da Constituição Federal preceitua que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. Por sua vez, o art. 283, do Código de Processo Penal preceitua que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) A prisão cautelar decorre do flagrante ou então de um mandado de prisão expedido em desfavor do agente nos casos de prisão temporária ou prisão preventiva.
( ) A prisão consiste na imposição de uma restrição severa à liberdade de locomoção de um indivíduo, submetendo-o ao cárcere.
( ) O juiz somente poderá decretar a prisão preventiva de ofício durante o processo, ou seja, depois de oferecida a denúncia ou queixa.
( ) A prisão cautelar decorre somente de um mandado de prisão expedido em desfavor do agente nos casos de prisão temporária ou prisão preventiva.
( ) O juiz poderá decretar a prisão preventiva de ofício durante o processo.