Question

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A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 5º, que todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza, são iguais perante a lei. O artigo 7º da mesma Carta, no inciso XXX, proíbe a diferença de salários, por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil. Além disso, o pagamento em utilidades é a forma de salário na qual o empregado recebe em bens econômicos, e não em dinheiro, tais como a alimentação, a habitação, ou qualquer outro bem econômico.

A partir disso é correto afirmar que:

Alternativas:

a)
é possível remunerar o empregado com utilidades, desde que o valor pago em dinheiro seja de, pelo menos, 30% do salário.

b)
a proteção do salário ancora-se no princípio da redutibilidade salarial e por isso é vedado o pagamento do salário in natura.

c)
se a utilidade fornecida for necessária para a prestação de serviços, terá natureza salarial.

d)
a utilidade fornecida para o trabalho tem natureza salarial, e a utilidade fornecida pelo trabalho tem natureza remuneratória.

e)
considera-se salário in natura o fornecimento de seguros de vida e vestuários necessários para o trabalho, fornecidos pelo empregador.

Answer 1

Sobre os preceitos constitucionais, temos que a resposta certa é a letra a, qual seja: a)  é possível remunerar o empregado com utilidades, desde que o valor pago em dinheiro seja de, pelo menos, 30% do salário.

Isso porque o texto do do enunciado trata sobre os direitos e garantias fundamentais das pessoas.

Assim, temos que os referidos direitos são de suma importância para possibilitar as pessoas outros direitos.

Importante notar que os direitos fundamentais são do direitos humanos positivados na constituição.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

GABARITO  resposta correta é V-F-F

Explicaçãoa)

é possível remunerar o empregado com utilidades, desde que o valor pago em dinheiro seja de, pelo menos, 30% do salário.: ( SOMENTE ESSA É VERDADEIRA