A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 5º, que todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza, são iguais perante a lei. O artigo 7º da mesma Carta, no inciso XXX, proíbe a diferença de salários, por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil. Esses preceitos constitucionais positivisam o princípio geral da não-discriminação (AZEVEDO; MIGLIORA, 2017, p. 19). A partir disso é correto afirmar que: Escolha uma: a. no caso da equiparação salarial, a autonomia da vontade do trabalhador é mantida. b. a ordem jurídica pátria também criou mecanismos de salário contra empregados,fazendo que seja, via de regra, penhorável. c. a ordem jurídica pátria também criou mecanismos de proteção do salário contra credores do próprio empregado, fazendo que seja, via de regra, impenhorável. d. a noção de redutibilidade busca combater duas modalidades centrais de diminuição de salários: a redução salarial direta e a redução salarial indireta. e. a ordem jurídica pátria também criou mecanismos de proteção do salário contra o princípio da redutibilidade.
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tentei apagar a resposta mais nao consegui
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Sobre os direitos salariais dos trabalhadores, temos que a resposta certa é a: c. a ordem jurídica pátria também criou mecanismos de proteção do salário contra credores do próprio empregado, fazendo que seja, via de regra, impenhorável.
Isso porque o salário é algo indispensável ao trabalhador, estando relacionado a sua necessidade alimentícia.
Nesse aspecto, é fundamental que os governo proponham foram de proteger o salário de trabalhador.
A irredutibilidade, a impenhorabilidade são alguns desses aspecto.
espero ter ajudado!
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