A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 5º, que todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza, são iguais perante a lei. O artigo 7º da mesma Carta, no inciso XXX, proíbe a diferença de salários, por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil. Esses preceitos constitucionais positivisam o princípio geral da não-discriminação (AZEVEDO; MIGLIORA, 2017, p. 19).
A partir disso é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. a proteção do salário ancora-se no princípio da redutibilidade.
b. a ordem jurídica pátria também criou mecanismos de proteção do salário contra credores do próprio empregado, fazendo que seja, via de regra, impenhorável.
c. a ordem jurídica pátria também criou mecanismos de salário contra empregados,fazendo que seja, via de regra, penhorável.
d. a noção de redutibilidade busca combater duas modalidades centrais de diminuição de salários: a redução salarial direta e a redução salarial indireta.
e. no caso da equiparação salarial, a autonomia da vontade do trabalhador é mantida.
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Correta: b. a ordem jurídica pátria também criou mecanismos de proteção do salário contra credores do próprio empregado, fazendo que seja, via de regra, impenhorável.
lexns:
correto!!
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39
Sobre os preceitos constitucionais voltados para a não discriminação dos indivíduos, temos que a resposta certa é: b. a ordem jurídica pátria também criou mecanismos de proteção do salário contra credores do próprio empregado, fazendo que seja, via de regra, impenhorável
Isso porque o texto do enunciado trata sobre as previsões dos direitos fundamentais da constituição.
Veja que a partir do artigo 5º há os direitos e garantias fundamentais das pessoas.
A partir do artigo 7º temos os quesitos relacionados a proteção do trabalhador.
espero ter ajudado!
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