Question

A Constituição Federal determina que os Três Poderes da União tenham controles internos, que atuarão de forma integrada para que a Administração Pública cumpra os princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal.

O que você faria se fosse funcionário público do Tribunal de Justiça e constatasse um desvio de valores perpetrado por um colega de trabalho?

Qual a fundamentação constitucional e legal que lhe determina a sua conduta?

Answer 1

Resposta:

O princípio improbidade administrativa. Deve ser feito uma denúncia ao um superior

Answer 2

Resposta:

Com base no § 2º, do art. 74 da Constituição Federal, e conforme a determinação da Resolução 86 do Conselho Nacional de Justiça, você deveria denunciar a irregularidade e ilegalidade para a unidade de controle interno do respectivo Tribunal, a qual tem a competência de auditar e responsabilizar os agentes infratores.

Explicação: