Question

A Constituição Federal de 88 conferiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, o poder de criar tributos, originando, assim, as “competências tributárias”. A Constituição Federal estabeleceu ainda os tributos que cada ente federado pode criar, bem como limitou o poder de criação.

Monteiro, Daniela Carla; DIAS, Diego Figueiredo. Economia do Setor Público. Maringá: UniCesumar, 2017.

Considerando o fragmento de texto acima, a seguir analise as afirmações:

I. As contribuições de melhorias são cobradas daqueles que provocam uma atuação por parte do Estado e acabam por beneficiar-se dela, de maneira direta e específica.
II. A razão de ser das contribuições de melhorias é decorrente da necessidade estatal de cobrir custos pela execução de suas atividades, que são usufruídas por um contribuinte ou grupo determinado deles.
III. As contribuições de melhoria decorrem dos gastos do Estado com obras públicas que valorizem as propriedades ao seu entorno.
IV. As taxas são exigidas, tendo em vista uma atuação estatal determinada.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:

I e II, apenas.
Alternativa 2:

I e III, apenas.
Alternativa 3:

II e III, apenas.
Alternativa 4:

III e IV, apenas.
Alternativa 5:

I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta correta: Alternativa 4:

III e IV, apenas.