A Constituição Federal de 1998 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), apresentam os princípios e os fins da educação nacional, bem como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com o tema marque a alternativa correta: A) O dever do estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 6 ( seis) anos de idade. B) É dever dos pais ou responsáveis efetuar matrícula das crianças na educação básica a partir dos 3 ( três ) anos de idade. C) As instituições educativas têm autonomia de optar por qualquer modelo de gestão da educação. D) O Estado tem dever de garantir educação escolar pública, obrigatória e gratuita, em todos os níveis de ensino. E) Será assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
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Resposta:
Alternativa E
Será assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
Alternativa correta. E) Será assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
Como parte dos deveres do Estado, de acordo com A Constituição Federal de 1998 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), crianças que se encontram como pacientes em hospitais por estarem submetidas em tratamento, devem permanecer recebendo educação por profissionais capacitados.
Diante disso, efetivam-se as práticas de inclusão, no sentido de que a educação passa a ser levada até as crianças que se encontram neste estado, promovendo uma maior equalização do acesso ao conhecimento.
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