Question

A Constituição Federal de 1988 trouxe inovações para o planejamento e orçamento público brasileiro, como por exemplo os três principais instrumentos orçamentários: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. No entanto, outros fatos também foram significativos. Marque a alternativa que apresenta mudanças ocorridas após a Constituição Federal de 88.​​​​​​​


A.
Decreto-Lei nº 2.347/1987, que criou a Carreira de Orçamento, que, pela Lei nº 8.270/1987, passou a ser denominada Carreira de Planejamento e Orçamento.


B.
Lei nº 10.180/1991 estabeleceu que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.


C.
Lei Complementar nº 100/2001- Lei de Responsabilidade Fiscal e Decreto-Lei nº 2.347/1988, que criou a Carreira de Programação e Orçamento, que, pela Lei nº 8.275/1987, passou a ser denominada Carreira de Planejamento.


D.
Decreto nº 71.353/1972, ao determinar que as atividades de planejamento e de orçamento do Governo Federal seriam organizadas de forma difusa.


E.
A Constituição de 1967 traz que o orçamento era elaborado anualmente, devendo informar apenas as despesas de capital (investimentos) previstas para um período de três anos, assim com a Constituição de 88 passou a apresentar, além dos investimentos, as despesas de custeio deles decorrentes.


Planejamento e orçamento publico und 3

Answer 1

Resposta: E.    A Constituição de 1967 traz que o orçamento era elaborado anualmente, devendo informar apenas as despesas de capital (investimentos) previstas para um período de três anos, assim com a Constituição de 88 passou a apresentar, além dos investimentos, as despesas de custeio deles decorrentes.

Explicação: corrigido pelo av a