Question

A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título III, o capítulo dedicado à organização do Estado brasileiro, definindo as competências e atribuições aos entes federativos do país. Sobre o tema do Estado e a Constituição Federal de 1988 - II, analise as seguintes assertivas:

I - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-à a estabelecer normas gerais.

II - É competência privativa da União legislar sobre, direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

III - Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e emitir moeda, são competências materiais da União.

IV - Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é competência concorrente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:

a. As afirmativas I, III e IV estão corretas.
b. As afirmativas II, III e IV estão corretas.
c. As afirmativas I e IV estão corretas.
d. As afirmativas II e III estão corretas.
e. As afirmativas I e III estão corretas.

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra a, qual seja: a. As afirmativas I, III e IV estão corretas.

isso porque a questão trata acerca da previsão constitucional acerca das competências legislativas. logo, é importante frisar que a matéria tributária é competência tanto da união, como dos estados e municípios, devendo a união definir as competências e editar normas gerais.

proteger o meio ambiente e os recursos naturais são objetivos de todos os poderes. já o material bélico e a moeda são competências da união.

espero ter ajudado!

Answer 2

As afirmativas I e III estão corretas.