Question

A Constituição Federal de 1988 traz em seu art. 1° a forma de Estado adotada pelo Brasil: "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (. )" Portanto, a forma de Estado adotado pelo Brasil é a Federação. Nesse sentido, são características da Federação: I. Centralização política. II. Repartição de competência. III. Existência de direito de secessão. IV. Soberania do Estado federal. V. Possibilidade de intervenção. Está correto o que se afirma em:

Answer 1

A principal característica de um Estado Federativo é a divisão de poder entre as unidades autônomas, ou seja a repartição de competências e também a possibilidade de intervenção, portanto as alternativas corretas são II e V.

O que é uma Federação?

É a forma de estado adotada pelo Brasil onde um poder soberano coexiste com uma variedade de forças política que são autônomas e ambos são unidos pela Constituição Federal.

Uma federação é composta por União, Estados membros, Distrito Federal e municípios.

As principais características de uma federação são:

• Unidades federativas representadas no poder legislativo central
• Existência de um tribunal constitucional
• Possibilidade de intervenção para a manutenção da federação

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