A Constituição Federal de 1988 resguarda um dos mecanismos principais para a consolidação efetiva do regime democrático, a participação popular na escolha dos seus representantes através do voto direto, secreto e periódico, sendo previsto no art. 60, § 4º, II, ainda mais assegurado por ser esse artigo parte das chamadas cláusulas pétreas, as que não podem ser alteradas, salvo com a elaboração de outra Constituição. O surgimento da Lei 9. 840/ 99 deu fôlego ao povo que já se encontrava asfixiado por tantos escândalos envolvendo políticos. Sua eficácia no ordenamento é de tal forma gratificante que desde sua promulgação mais de 1000 políticos foram cassados apenas com as mudanças efetuadas pela sua promulgação, demonstrando que o povo é capaz de realizar grandes mudanças e não precisa estar à merca do Congresso Nacional. Com o Projeto de Lei Ficha Limpa o MCCE busca impedir que políticos condenados em segunda instância por um crimes variados se candidatem ao pleito. O Projeto de Lei da Ficha Limpa conseguiu mais de 1,3 milhões de assinaturas, o que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro e cumpriu os demais requisitos legais, e foi apresentado à Câmara dos Deputados no dia 29 de setembro de 2009, sendo sancionado pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 4 de junho de 2010. CORDEIRO, Carla Priscilla Barbosa Santos. A corrupção eleitoral brasileira frente o mecanismo de iniciativa popular: A Lei 9. 840/99 e o Projeto de Lei Ficha limpa. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVII, n. 121, fev 2014. Disponível em:
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Resposta:
A Constituição Federal de 1988 resguarda um dos mecanismos principais para a consolidação efetiva do regime democrático, a participação popular na escolha dos seus representantes através do voto direto, secreto e periódico, sendo previsto no art. 60, § 4º, II, ainda mais assegurado por ser esse artigo parte das chamadas cláusulas pétreas, as que não podem ser alteradas, salvo com a elaboração de outra Constituição. O surgimento da Lei 9. 840/ 99 deu fôlego ao povo que já se encontrava asfixiado por tantos escândalos envolvendo políticos. Sua eficácia no ordenamento é de tal forma gratificante que desde sua promulgação mais de 1000 políticos foram cassados apenas com as mudanças efetuadas pela sua promulgação, demonstrando que o povo é capaz de realizar grandes mudanças e não precisa estar à merca do Congresso Nacional. Com o Projeto de Lei Ficha Limpa o MCCE busca impedir que políticos condenados em segunda instância por um crimes variados se candidatem ao pleito. O Projeto de Lei da Ficha Limpa conseguiu mais de 1,3 milhões de assinaturas, o que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro e cumpriu os demais requisitos legais, e foi apresentado à Câmara dos Deputados no dia 29 de setembro de 2009, sendo sancionado pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 4 de junho de 2010. CORDEIRO, Carla Priscilla Barbosa Santos. A corrupção eleitoral brasileira frente o mecanismo de iniciativa popular: A Lei 9. 840/99 e o Projeto de Lei Ficha limpa. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVII, n. 121, fev 2014. Disponível em:
Explicação:
Resposta:
F-V-F-V
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