Question

A Constituição Federal de 1988 resguarda um dos mecanismos principais para a consolidação efetiva do regime democrático, a participação popular na escolha dos seus representantes através do voto direto, secreto e periódico, sendo previsto no art. 60, § 4º, II, ainda mais assegurado por ser esse artigo parte das chamadas cláusulas pétreas, as que não podem ser alteradas, salvo com a elaboração de outra Constituição. O surgimento da Lei 9.840/ 99 deu fôlego ao povo que já se encontrava asfixiado por tantos escândalos envolvendo políticos. Sua eficácia no ordenamento é de tal forma gratificante que desde sua promulgação mais de 1000 políticos foram cassados apenas com as mudanças efetuadas pela sua promulgação, demonstrando que o povo é capaz de realizar grandes mudanças e não precisa estar à merca do Congresso Nacional. Com o Projeto de Lei Ficha Limpa o MCCE busca impedir que políticos condenados em segunda instância por um crimes variados se candidatem ao pleito. O Projeto de Lei da Ficha Limpa conseguiu mais de 1,3 milhões de assinaturas, o que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro e cumpriu os demais requisitos legais, e foi apresentado à Câmara dos Deputados no dia 29 de setembro de 2009, sendo sancionado pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 4 de junho de 2010.



CORDEIRO, Carla Priscilla Barbosa Santos. A corrupção eleitoral brasileira frente o mecanismo de iniciativa popular: A Lei 9.840/99 e o Projeto de Lei Ficha limpa. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVII, n. 121, fev 2014. Disponível em: . Acesso em mar 2019.



Tomando como referência as normas da "Lei da Ficha Limpa”, assinale as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) O Projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa foi iniciado através de uma campanha em 2002, que tinha o objetivo de melhorar o índice de aprovação de projetos de cunho social.
( ) Projeto de Lei que deu origem à Lei da Ficha Limpa foi organizado por entidades como Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras.
( ) A Lei Complementar Federal nº 135/2010, também chamada de “Lei da Ficha Limpa”, alterou a Lei Complementar nº 64/1990 – denominada Lei das Desincompatibilizações de Políticos que lançam suas candidaturas para conquista de um novo mandato.
( ) A Lei da Ficha Limpa surgiu pela iniciativa popular de milhões de brasileiros que não aceitavam mais que políticos com condenações continuassem se candidatando e vencendo eleições em todo o Brasil.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Escolha uma:
a.
V – F – V – V.

b.
V – V – F – F.

c.
V – V – V – F.

d.
F – F – V – V.

e.
F – V – F – V.

Answer 1

Resposta: e.  F – V – F – V. Correto

Explicação:

Answer 2

Resposta:

F – V – F – V

Explicação: Corrigido pelo AVA