A Constituição Federal de 1988 reservou um capítulo para tratar dos direitos sociais. Neste capítulo, estão intrínsecos vários princípios de proteção ao trabalhador, que serão aplicados pelo Judiciário em uma eventual demanda trabalhista. Sobre os princípios trabalhistas, analise as afirmativas a seguir: I- Ao empregado é permitida a renúncia de eventuais direitos, desde que assine um documento expressando sua vontade. II- Via de regra, o contrato de trabalho é por prazo indeterminado, sendo traduzido pelo princípio da continuidade da relação de emprego. III- O princípio da primazia da realidade é quando a realidade vivenciada pelo empregado é valorada a maior do que o disposto no contrato. IV- A hierarquia das normas deve ser respeitada, mesmo que prejudique o empregado. Assinale a alternativa CORRETA: a) As afirmativas I e IV estão corretas. b) Somente a afirmativa III está correta. c) As afirmativas II e III estão corretas. d) As afirmativas I e II estão corretas.
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Resposta:
c) As afirmativas II e III estão corretas.
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III- O princípio da primazia da realidade é quando a realidade vivenciada pelo empregado é valorada a maior do que o disposto no contrato.