Question

A Constituição Federal de 1988 reconhece como “entidade familiar”

Answer 1

A Constituição Federal de 1988 reconheceu como entidade familiar a “união estável” entre o homem e a mulher. 
Art. 226, § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

tanto a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes quanto a união estável formada entre homem e mulher.

Answer 2

Bom, para a nossa constituição federal de 1988, entidade familiar nada mais é do que a “união estável” que popularmente acontece entre o homem e a mulher.

Tanto que no Art. 226ª §3ª diz que, . Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Então, tanto  uma comunidade formada por qualquer um dos participantes da união  e seus descendentes quanto a união estável deve ser formada por um homem e um mulher.

Bons estudos!