A Constituição Federal de 1988, que tutela o direito à liberdade e o toma como princípio, também estabeleceu medidas específicas para a sua garantia. Uma dessas medidas é o Mandado de Segurança. O que esse mandado visa a garantir? a) O direito de acesso a informações. b) O direito ao patrimônio. c) O direito líquido e certo. d) O direito de ir e vir.
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Resposta:
o direito líquido e certo
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