Question

A Constituição Federal de 1988 procurou utilizar o método de repartição de competências, enumerando as atribuições da União e dos Municípios e reservar o restante, ou seja, as remanescentes, aos Estados membros. Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Compete privativamente à União legislar sobre direito processual. ( ) À União, concorrentemente com os Estados membros, cabe estabelecer normas gerais de procedimentos em matéria processual. ( ) Manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais, são competências privativas da União. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. F - V - V. b. V - V - F. c. V - F - V. d. F - V - F. e. V - F - F.

Answer 1

Letra B.

a) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, PROCESSUAL, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho

b) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

XI - procedimentos em matéria processual

c) Art. 21. Compete à União:

I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais