Question

A Constituição Federal de 1988 prevê vários remédios constitucionais como forma de garantia de exercício dos Direitos Fundamentais, entre eles: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Mandado de Injunção. Assim, escolha uma das ações estudadas em sala durante este semestre e pesquisa um julgado. Pode ser em qualquer instância do Poder Judiciário, bem como unidade federativa. Identificar nele os seguintes pontos: impetrante, impetrado, juízo, se houve pedido de liminar, qual foi o pedido e qual a decisão do Poder Judiciário (concedendo a ordem ou não, apresentando os motivos).​
Remédio Constitucional *

Habeas Corpus

Habeas Data

Mandado de Segurança Individual

Mandado de Segurança Coletivo

Partes ( Impetrante - Polo ATIVO) *


Paciente ( APENAS para Habeas Corpus)


Partes ( Impetrado - Polo PASSIVO) *

Liminar ( Antecipaçao de tutela) *

SIM

NÃO

Juízo ou Tribunal (indicar o juízo competente para jugar à ação originariamente, ou seja, para ingressar com a Petição inicial) *

Quais os fudamentos do pedido? *

Qual a decisão do Poder Judiciário? Apresentar se concedida a ordem ou denegada e os motivos. *

Answer 1

Resposta:

Você pode achar em sites dos Tribunais de Justiça estaduais, do STJ e do STF (informativos jurisprudências)

Explicação:

Habite-se a pesquisar nestes sites para ficar ligado nas decisões dos tribunais superiores e regionais com intuito de ficar ligado no mundo do ordenamento jurídico, boa sorte !!!