Question

A Constituição Federal de 1988 prevê, no artigo 5º, inciso XXXV, inserido rol de direitos e garantias fundamentais, o princípio da inafastabilidade da jurisdição, também chamado de cláusula do acesso à justiça, ou do direito de ação: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.” Desta feita, discorra, nomeia e explique sobre o princípio estipulado no citado preceito constitucional.

Answer 1

resposta da analogia constumes e princípios do direito

Answer 2

Resposta: da analogia, costumes e princípios gerais do direito.

Explicação: Corrigido pelo AVA