Question

A Constituição Federal de 1988 prevê alguns direitos que devem ser garantidos a todos os cidadãos brasileiros. Analise as assertivas a seguir no que tange aos princípios e garantias constitucionais:

I - É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

II - Pelo princípio da igualdade ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

III - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

IV - É inviolável o sigilo da correspondência salvo, no ultimo caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

V - Nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

corretas as afirmações II, III e V.

corretas as afirmações III, IV e V.

corretas as afirmações I, IV e V.

todas as alternativas são incorretas.

corretas as afirmações I, II e IV.

Answer 1

corretas as afirmações III, IV e V