A Constituição Federal de 1988, no artigo 7º, XXX, proíbe qualquer discriminação em razão de salário, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Assim, o empregado para pleitear a equiparação salarial deverá obedecer alguns requisitos e situações, exceto:
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Alternativas:
• Ao empregador caberá demonstrar o fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor em caso de ajuizamento de reclamação trabalhista pelo trabalhador.
• O empregado readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental,atestada pela Previdência Social, não poderá ser paradigma para efeitos de equiparação salarial.
• O trabalhador deverá observar se há identidade de funções; trabalho de igual valor; mesmo empregador; mesma localidade; simultaneidade na prestação de serviço e inexistência de quadro organizado de carreira
• Havendo substituição temporária de um obreiro pelo outro no desempenho das funções, deve haver igualdade de salários entre o substituto e o substituído durante o tempo da substituição.
• Para a equiparação salarial é preciso que o empregado requerente da equiparação e o paradigma laboram no mesmo estabelecimento
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Alternativa Correta: B
No artigo 7º da Constituição Federal (1988) se estabelece o princípio da igualdade salarial, por tanto a discriminação em razão de salário, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, étnia, cor ou estado civil, assim, o empregado pode pleitearar a equiparação salarial obedecendo alguns requisitos e situações como:
- Identidade de funções
- Trabalho de igual valor
- Mesmo empregador e localidade
- Simultaneidade
- Tempo na Função
- Quadro de Carreira
Somente o empregado readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental, atestada pela Previdência Social, não poderá ser paradigma para efeitos de equiparação salarial.
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