A Constituição Federal de 1988 no artigo 204, à assistência social são destinados recursos orçamentários da Seguridade Social e prevê desta forma duas diretrizes. CUNHA, M. C. A. B.; HERNANDEZ, F. C. B. Serviço Social e Formação Profissional. Maringá: Unicesumar, 2016. Sendo assim, assinale a alternativa que apresente essas duas diretrizes: Alternativas Alternativa 1: Ênfase na questão dos direitos sociais e novos paradigmas aos cidadãos brasileiros. Alternativa 2: A Assistência Social é para quem dela necessitar e provar o caráter democrático de direito. Alternativa 3: Política pautada em direitos civis, políticos e sociais e descentralização política e administrativa. Alternativa 4: Participação da população por meio do voto democrático e descentralização para a execução da assistência social às esferas federais e municipais. Alternativa 5: Participação da sociedade por meio de organizações representativas - conselhos e a descentralização política administrativa às três esferas de governo.
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5
Explicação:
I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e
as normas gerais à esfera federal a coordenação e a execução dos respectivos
programas ás esferas estadual e municipal, bem como a entidades
beneficentes e de assistência social;
II - participação da população, por meio de organizações representativas,
na formulação das políticas e no controle das ações em todos os
níveis. (BRASIL, 1988)
pg. 101
altairschaustzpaydze:
Alternativa 5: Participação da sociedade por meio de organizações representativas - conselhos e a descentralização política administrativa às três esferas de governo.
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Alternativa 5
Explicação:
A CF de 88 prevê, em seu artigo 204, incisos I e II, a descentralização política administrativa e a participação da sociedade por meio de organizações representativas.
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