Contabilidade, perguntado por felipedivino2012, 11 meses atrás

A Constituição Federal de 1988, no artigo 165 elenca os instrumentos de planejamento obrigatórios para elaboração, com iniciativa do Poder Executivo, como transcrito abaixo:
“Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.”

Assim, analise as afirmações nas sentenças a seguir, pertinente aos instrumentos de planejamento citado no artigo 165:

I. O objetivo principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o estabelecimento da Política Fiscal, instituindo diretrizes e metas compatíveis com premissas e objetivos das políticas econômica e social;

II. Para a Lei orçamentária anual – LOA, dentre a sua finalidade está em ser compatível com o Plano Plurianual e a LDO, não fugindo das regras já existentes da Carta Constitucional de 1988;

III. O Plano Plurianual – PPA tem como objetivo a fixação de resultado primário da execução orçamentária para todos os entes da Federação.

Após análise das sentenças, assinale a alternativa correta:
a) Apenas a alternativa I é a correta.
b) Apenas a alternativa II é a correta.
c) Apenas a alternativa III é a correta.
d) Apenas as alternativas I e II são as corretas.
e) Apenas as alternativas I e III são as corretas.

Soluções para a tarefa

Respondido por caroolinecorrea

O orçamento do governo brasileiro é elaborado com base em três instrumentos de planejamento e sua elaboração, com iniciativa do Poder Executivo, como transcrito no art. 165 da Constituição Federal.

Resposta: A alternativa (B) descreve corretamente as sentenças pertinente aos instrumentos de planejamento citado no artigo 165 pois apenas a alternativa II é a correta.