A Constituição Federal de 1988 no art. 165 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pela iniciativa de elaboração do planejamento e orçamento por meio de três instrumentos principais que são:
Escolha uma:
a. Plano de Governo. o Plano Diretor e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
b. Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
c. Plano Plurianual, o Plano Diretor e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
d. Plano Plurianual, o Plano Diretor e o Plano de Governo.
e. Plano de Governo. o Plano Diretor e a Lei Orçamentária Anual.
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Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
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