A Constituição Federal de 1988 inaugura no país novo cenário de abertura ao processo democrático e ao amplo conceito de cidadania. Leia o trecho abaixo e identifique sobre o que o mesmo se trata: "Tem papel deliberativo sobre a política de atenção à infância e à adolescência, presente respectivamente nos municípios, Estados e União, pautando-se sempre no princípio da democracia e ampla participação popular, por meio da articulação com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos."
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Resposta:
A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro hoje. Desde a independência do Brasil em 1822, é a sétima constituição que nosso país tem – e a sexta desde que somos uma República. A Constituição de 1988 faz 30 anos em 2018 e é um marco aos direitos dos cidadãos brasileiros, por garantir liberdades civis e os deveres do Estado. Em 05 de outubro de 1988, sua promulgação foi marcada pelo discurso do então deputado federal e participante da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães:
espero ter ajudado∞
Explicação:
Conselhos de Direitos das Crianças e Adolescentes.
Resposta:
Alternativa - C - Conselhos de Direitos das Crianças e Adolescentes.
Explicação:
Os Conselhos de Direitos tem esse papel deliberativo e estão presentes em âmbito local, regional e nacional. São responsáveis pela realização das conferências, instâncias deliberativas e consultivas onde há ampla participação popular.
Conselhos de Direitos das Crianças e Adolescentes.