A Constituição Federal de 1988 foi um marco importante na defesa do consumidor, onde dispôs, no art. 48 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação do Código de Defesa do Consumidor ? CDC. Dentre as finalidade do CDC, assinale a alternativa CORRETA: a) Evitar os prejuízos causados aos consumidores. b) Minimizar o ingresso das demandas judiciais. c) Responsabilizar também o consumidor pelo mau uso do produto. d) Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova.
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Resposta: a)
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Evitar os prejuízos causados aos consumidores.
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A. Evitar os prejuízos causados aos consumidores.
Explicação: Gabarito da prova
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