Question

A Constituição Federal de 1988 está estruturada em títulos, artigos, capítulos e seções que definem direitos e garantias comuns a todos brasileiros. Diante dessa afirmação, assinale a resposta que apresentam a sistematização dos assuntos correspondentes aos seus propósitos:

a.Os direitos e garantias sociais que advêm das políticas públicas em Educação Especial.
b.Os direitos fundamentais, a organização do Estado, a organização dos poderes, a defesa do Estado e das instituições democráticas, a tributação e o orçamento, a ordem econômica e financeira…
c.Direito à educação, à saúde, à alimentação, ao transporte e ao lazer.
d.Garantir o acesso aos programas sociais e educacionais nacionais principalmente aos menos privilegiados economicamente.
e.Os direitos e garantias constitucionais que advêm da iniciativa privada.

Answer 1

De acordo com a sistematização e disposição dos assuntos presentes na composição da Constituição Federal de 1988, a opção que melhor representa essa estrutura é a da alternativa b.

A Constituição Federal de 1988

A Constituição Federal de 1988 (CF/88), vigente até os dias atuais, foi promulgada em 5 de outubro de 1988, e marca a reabertura e a redemocratização do Brasil após vinte e um (21) anos da Ditadura Militar, que cerceou os direitos políticos nesse período.

A CF/88 estabeleceu direitos e garantias fundamentais ao cidadão, tais como, direito à Educação, Saúde e Segurança, assim como os deveres individuais e coletivos.

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