Question

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, inciso IV, também prevê ao trabalhador o direito ao salário mínimo. Trata-se de garantia fixada por lei. À respeito do salário mínimo, assinale a alternativa correta: a. Não se pode fixar valor de salário inferior ao mínimo legal mesmo que seja proporcional ao número de horas trabalhadas.
b. O salário mínimo não é uma das proteções legais conferidas pelo legislador ao trabalhador.
c. O salário mínimo fixado em lei é correspondente ao trabalho durante 44 horas semanais.
d. Não existem profissões regulamentadas que preveem salário mínimo específico para a categoria.
e. O salário mínimo é não reajustado anualmente por lei.

Answer 1

O salário mínimo fixado em lei é correspondente ao trabalho durante 44 horas semanais.

Answer 2

LETRA C = O salário mínimo fixado em lei é correspondente ao trabalho durante 44 horas semanais.