A Constituição Federal de 1988 elencou como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana. O conceito abstrato irradia efeitos sobre todos os ramos do ordenamento jurídico brasileiro e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente de maneira especial. O dever de zelo pela dignidade das crianças e dos adolescentes não é só do Estado, mas de todos. Além disso, da dignidade, direito e princípio, decorre o dever de respeito por parte do Estado e de toda a sociedade. O direito de respeito reflete a inviolabilidade das integridades física, psíquica e moral da criança e do adolescente e abrange a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) A liberdade da criança e do adolescente encontra restrições e limites impostos pela própria lei, que se justificam exatamente pela sua condição de desenvolvimento e o diferem de um indivíduo adulto. Portanto, essa liberdade não é absoluta.
( ) A criança e o adolescente estão especialmente protegidos contra qualquer tipo de tratamento degradante, desumano, cruel, ou que cause malefício ao seu desenvolvimento, sendo um dever do Estado, das famílias e da sociedade em geral zelar pela sua proteção.
( ) Crianças e adolescentes são impossibilitados de viajar sozinhos ao exterior sem a autorização judicial. A autorização somente é dispensável quando o menor está acompanhado de ambos os pais, ou acompanhado de um deles, mesmo que sem a autorização expressa do outro.
( ) O Poder Público, através do órgão competente, possui a incumbência de regular os espetáculos públicos, filmes e programas de televisão, devendo informar o conteúdo dos mesmos e a faixa etária para o qual é recomendado.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a. F, F, V, V.
b. F, V, V, F.
c. V, F, V, F.
d. V, V, F, F.
e.
V, V, F, V.
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Resposta:
V, V, F, V. Corrigido pelo Ava.
Explicação:
Crianças e adolescentes são impossibilitados de viajar sozinhos ao exterior sem a autorização judicial. A autorização somente é dispensável quando o menor está acompanhado de ambos os pais, ou acompanhado de um deles, mesmo que sem a autorização expressa do outro.
Ao invés de ambos, a autorizacão é dispensada quando a crianca estiver acompanhada de somente um dos pais. -
Assertiva Falsa.
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44
Explicação:
V,V,F,V
corrigida pelo ava
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