Question

a constituição federal de 1988 é o conjunto de leis normas e regras que regula e organiza o funcionamento de nosso país?
preciso dessa resposta o mais rápido possível por favor me ajudem!

Answer 1

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição.

Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos).

A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembleia Constituinte no ano de 1988
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A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro.

Títulos da Constituição de 1988

- Título I - Princípios Fundamentais
- Título II - Direitos e Garantias Fundamentais
- Título III - Organização do Estado
- Título IV - Organização dos Poderes
- Título V - Defesa do Estado e das Instituições
- Título VI - Tributação e Orçamento
- Título VII - Ordem Econômica e Financeira
- Título VIII - Ordem Social
- Título IX - Disposições Gerais

Principais características:

- Restabeleceu eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais;

- Definiu o mandato presidencial de 5 anos;

- Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos;

- Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade;

- Sistema pluripartidário;

- Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc

então ver aí qual das respostas te agradar mas .. blz ✌❤