A Constituição Federal de 1988 é considera a nossa lei suprema, devendo todas as demais legislações estarem em consonância com ela. Deste modo, essa lei suprema dispõe sobre quem é competente para legislar sobre os mais diferentes direitos e processos. Sabendo disso, de acordo com a Constituição Federal, quem é competente para legislar sobre direito e processo do trabalho?
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Resposta:
O parlamento através do sufrágio direto em urna por parte do povo, obtido através da escolha de uma ideologia politica que por norma é obtida através de partidos políticos.
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Resposta: Somente a União.
Explicação:
Atividade corrigida.
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